Acessos: 5856

Descrição PGM - Procuradoria Geral do Município
Tipo Outras Unidades Administrativas
Atribuições/Competências Programar, organizar e orientar as atividades relativas ao Assessoramento jurídico dos órgãos da administração municipal; • Promover a representação do município e da fazenda municipal, no foro judicial e extrajudicial; • Promover a elaboração de pareceres sobre as consultas formuladas pelos órgãos da administração municipal, bem como minutar contratos, convenientes e outros tos de natureza jurídica; • Dar parecer em processos administrativos, expedir notificações administrativas judiciais e extrajudiciais; • Assessorar administrativamente e judicialmente todas as atividades dos Conselhos Municipais, Fundos Municipais e Comissões Internas; • Exercer outras atividades inerentes a sua competência.
Endereço Avenida Condor, nº 2588 - Centro CEP 76.864-000 Cujubim/RO
Horário de Atendimento Das 07:30 às 13:30 horas, de seg. a sextas-feiras
Telefone(s) (69) 3582 -2062
E-mail procuradoria@cujubim.gov.br
Site www.cujubim.ro.gov.b
Responsável RENAN CARLOS RAMBO
Cargo Procurador-geral do Município
Ato/Nomeação Decreto nº 02/17
Formação Bacharelado em Direito pela Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAR. Pós-Graduação em Direito Público pela Faculdade Damásio Educacional.
Experiência Advogado. Formado em 2012 pela Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAR. Especialista em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública, pela Faculdade Damásio Educacional. Servidor Público de carreira da Prefeitura de Ariquemes/RO, onde exerceu o cargo de Controlador-geral entre 2013 a julho/2016 e o cargo de Secretário Municipal de Fazenda.